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Lucas Motta

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Advogado - OAB RO 10.354 - Pós Graduado em Direito Tributário e Pós Graduando em Direito Ambiental e Urbanístico.

Publicações

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Artigo · há 5 anos

Deveres do Poder Público e da Coletividade na Administração Ambiental no Brasil

Sobre legislação ambiental no Brasil leciona Édis Milaré: Ponto dos mais relevantes na luta contra a devastação do ambiente é o que diz com a implementação da legislação, vale dizer, com as bases de...

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Notícia · há 6 anos

O “Toque de Recolher” em tempos de covid-19, é constitucional ou inconstitucional?

Direitos fundamentais são direito inerentes ao ser humano; é possuidor deles apenas pelo fato de existir. “Direitos do homem são aqueles que pertencem, ou deveriam pertencer, a todos os homens, ou...

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Artigo · há 6 anos

O Prazo de Validade das Licenças Ambientais, com base na Lei 6.938/81

É sabido que a licença ambiental é uma espécie de outorga com prazo de validade concedida pela Administração Pública, que impõe a observação de certas condicionantes, para a realização das atividades...

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Direito Ambiental, 20%

Direito do Consumidor, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Civil, 20%

Recomendações

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Irio José Tabela Krunn

Comentário · há 6 anos

O “Toque de Recolher” em tempos de covid-19, é constitucional ou inconstitucional?

Lucas Motta · há 6 anos

Excelente abordagem. Concordo plenamente.

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Comentário · há 5 anos

O “Toque de Recolher” em tempos de covid-19, é constitucional ou inconstitucional?

Lucas Motta · há 6 anos

Otimo texto, a pandemia além de não poder servir de pretexto para agentes políticos "fecharem seus feudos", não foi existe comprovação de que o lockdown reduz o contágio.

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